Ajuda
Municípios com índice de
desenvolvimento humano municipal (IDHM) muito baixo – entre 0 e 0,499 – podem
vir a contar com ajuda federal para superar o subdesenvolvimento. Essas cidades
serão consideradas em situação de emergência, conforme Projeto de Lei apresentado
pelo deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA). Com isso, poderão receber
verbas da União. Hoje, pela legislação (Lei 12.340/10), o Executivo pode apoiar
estados, municípios e o Distrito Federal apenas em situação de emergência ou
estado de calamidade pública. Francisco Escórcio destacou que, com a redução da
pobreza e das desigualdades observadas nas duas últimas décadas, existem hoje
apenas 33 dos 5.565 municípios brasileiros com IDHM muito baixo.
“São
municípios em situação especial de emergência, devendo ser atendidos pelos
mecanismos previstos nesta lei até que atinjam o IDHM de 0,500”, argumenta.
Conforme Escórcio, o IDHM abrange três dimensões do desenvolvimento humano –
longevidade, educação e renda. O índice varia de 0 a 1 e, quanto mais próximo
de 1, maior o desenvolvimento.
Jornal O Progresso
Nenhum comentário:
Postar um comentário