Como vice-presidente da comissão
mista que analisa a Medida Provisória 621/2013, que cria o Programa Mais
Médicos, o deputado federal Francisco Escórcio (PMDB-MA) presidiu a votação que
aprovou o relatório do deputado Rogério Carvalho (PT-SE). Em seguida foram
analisados os destaques ao texto.
A proposta segue agora para apreciação nos
plenários da Câmara e, em seguida, do Senado. Para não perder a validade, a MP
precisa ser aprovada até 5 de novembro.
Pelo relatório aprovado, fica definido que os
médicos formados no exterior não necessitarão revalidar o diploma para começar
a atuar no programa, podendo trabalhar no país por até quatro anos.
O texto aprovado
pelo grupo determina ainda que o Ministério da Saúde seja o responsável pela
emissão de "registro único" dos profissionais sem diploma
revalidado.
Hoje, a responsabilidade de
entrega de registro provisório cabe aos Conselhos Regionais de Medicina. Essas
entidades, no entanto, continuariam com a tarefa de fiscalizar os
profissionais.
Também ficou mantido o teor original da MP,
que estabelece que os médicos recebem uma bolsa de R$ 10 mil, mas sem qualquer
direito trabalhista, como 13º salário e contribuição para o Fundo de Garantia
por Tempo de Serviço (FGTS).
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