O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF),
Gilmar Mendes, acolheu o parecer da Procuradoria Geral da República em
procedimento administrativo instaurado a partir de representação do deputado
Francisco Escórcio (PMDB) e determinou investigação contra o deputado federal
Domingos Dutra (PT) e sua mulher, Neusilene Núbia Dutra Feitosa, por prática de
crimes eleitoral e peculato. O parlamentar é suspeito de comandar de seu
gabinete um ousado esquema de uso indevido de dinheiro público em benefício
próprio. A denúncia é de que ele articula a contratação de funcionários
fantasmas, para desviar recursos da Câmara dos Deputados.
O caso ganhou repercussão nacional em maio de
2012, quando Regiane Abreu dos Santos, que sempre residiu em São Luís,
denunciou ter descoberto que teria sido funcionária da Câmara Federal, em 2010,
nomeada no gabinete de Dutra. Folhas de pagamento da assessoria parlamentar
revelaram que naqueles 90 dias de contrato [do qual ela alegou não ter
conhecimento], mais de R$ 13 mil foram sacados do Legislativo em seu nome, que
trabalhou no escritório de advocacia de Núbia.
Diante desse e de outros fatos levantados e
em face da "existência de fortes indícios" de prática de crime
eleitoral e do crime de peculato, Gilmar Mendes deferiu dois dos três pedidos
de diligência.
Perícia - No primeiro, o ministro determina a
expedição de ofício ao presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB), para que
ele informe os pagamentos efetuados a Regiane Abreu dos Santos, bem como a
conta e agência bancária em que era depositada a remuneração.
Já no segundo, ele determina que os autos
sejam encaminhados à Corregedoria da Polícia Federal para a oitiva e a
realização do exame [perícia] grafotécnica, para aferir se a assinatura dos documentos
foi lançada do punho de Regiane de Abreu.
O ministro ponderou que analisará somente
depois de todo esse processo, o pedido de afastamento do sigilo bancário da
ex-servidora que denuncia o parlamentar. Gilmar Mendes é relator do processo.
Deputado é suspeito de usar esquema para campanha
O processo administrativo da Procuradoria
Geral da República, instaurado em desfavor do deputado federal Domingos Dutra
(PT) a partir da representação de Francisco Escórcio (PMDB) apura denúncia de
que o esquema comandado pelo petista tinha como principal objetivo sustentar a
sua campanha eleitoral.
Isso porque consta no portal do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), no campo prestação de contas de campanha relativa às
eleições de 2010, que Regiane Abreu dos Santos está registrada como uma das
"doadoras" de campanha do parlamentar, com um depósito em dinheiro no
valor de R$ 1.500,00 feito no dia 6 de setembro daquele ano. A data da doação é
anterior à suposta contratação de Regiane no gabinete.
Consta também no levantamento do Ministério
Público, que Dutra recebeu doações de pelo menos oito funcionários de seu
gabinete em Brasília. Destes, quatro nunca foram vistos no local de trabalho.
Além da doação de Regiane, há registro de
doações de Jackeline Fátima Amorim Diniz, no valor de R$ 1.500,00; Maria de
Fátima Oliveira Sousa, que seria funcionária da Record, em São Paulo, no valor
de R$ 250,00 e Mariana Silva Feitosa, no valor de R$ 4.400,00 em três depósitos
feitos em menos de um mês.
Por conta destas evidências, foi que o
ministro Gilmar Mendes determinou as investigações, uma vez que além de
peculato, há forte indício de crime eleitoral praticado pelo parlamentar.
Mais
Regiane dos Santos somente descobriu que era
"funcionária" da Câmara Federal pelo gabinete de Domingos Dutra após
ter sido demitida do escritório de Núbia, no dia 17 de dezembro de 2010. Ela
pediu indenização pela demissão sem justa causa e também denunciou que era
empregada do Legislativo, em Brasília, sem sequer saber da existência do
contrato. O Ministério Público também apurou que mesmo após Regiane ter entrado
na Justiça, ainda em 2010, o gabinete de Dutra encaminhou à diretoria do
Departamento Pessoal da Câmara, no dia 5 de janeiro de 2011, que a reclamante
teria "comparecido todos os dias daquele mês, sem registro de
impontualidade". O Ministério Público também investiga a existência de
outros funcionários fantasmas do gabinete do petista, alguns com doações para a
campanha eleitoral dele.
O Estado do Maranhão
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